Guia Jurídico BuscaJudicial

Redistribuição de processo: entenda o andamento

Entenda por que um processo pode ser redistribuído, o que muda na tramitação e como ficam os documentos, as decisões e o...

Conversão do julgamento em diligência: o que significa?

Saiba por que o juiz ou tribunal pode interromper o julgamento para pedir documentos, provas ou esclarecimentos e o que ...

Baixa definitiva dos autos: entenda esse andamento

Saiba o que significa a baixa definitiva dos autos, quando esse andamento ocorre e por que ele não comprova pagamento ne...

Sentença proferida: o que significa no processo?

Saiba o que o andamento “sentença proferida” indica, onde verificar o resultado, quando o prazo recursal começa e por qu...

Perícia judicial: o que é e como funciona no processo

Saiba quando a perícia judicial é determinada, o papel do perito, como funciona o laudo e de que forma as partes podem c...

Acordo homologado judicialmente: entenda o que acontece

Saiba quais são os efeitos da homologação, como exigir o cumprimento do acordo e por que o processo pode continuar até a...

Audiência de conciliação designada: entenda o andamento

Entenda o que significa uma audiência de conciliação designada, como verificar data e local, quando a presença é exigida...

Decorrido o prazo legal: entenda esse andamento

Saiba o que significa o andamento “decorrido o prazo legal”, como identificar de quem era o prazo e quais podem ser os p...

Certidão de publicação expedida: entenda o andamento

Saiba o que esse andamento comprova, como localizar o ato publicado e quais datas devem ser verificadas para identificar...

Autos conclusos: entenda esse andamento processual

Saiba o que significa autos conclusos, quanto tempo essa fase pode durar e quais atos processuais podem ocorrer após a a...

Mandado cumprido positivo: entenda essa movimentação

Entenda o que significa mandado cumprido positivo, quais ordens podem ter sido realizadas e como verificar os detalhes d...

Processo suspenso ou sobrestado: entenda o andamento

Entenda por que um processo pode ser suspenso ou sobrestado, o que acontece com os prazos e em quais situações a tramita...

Conclusos para sentença: o que significa?

Saiba o que significa conclusos para sentença, qual é o prazo previsto e por que o juiz ainda pode determinar providênci...

Processo arquivado definitivamente: entenda o andamento

Saiba o que significa o arquivamento definitivo, se o processo pode ser reaberto, quando ainda cabe recurso e como consu...

Mandado cumprido negativo: entenda essa movimentação

Saiba por que um mandado pode ser cumprido com resultado negativo, onde consultar o motivo e quais providências podem oc...

O que significa distribuição por conexão ou continência?

Saiba por que ações relacionadas podem ir para a mesma vara, a diferença entre conexão, continência e dependência e o qu...

Conclusos para despacho: entenda esse andamento

Entenda o que significa conclusos para despacho, o que o juiz pode determinar e por que esse andamento não indica o resu...

Despacho proferido: entenda o significado no processo

Saiba o que significa despacho proferido, qual sua função no processo, se cabe recurso e quando pode ser necessário toma...

Sentença publicada: o que significa no processo?

Saiba o que significa sentença publicada, como identificar o resultado da decisão, quando começa o prazo para recurso e ...

Intimação expedida: entenda o que acontece no processo

Saiba o que significa intimação expedida, quando o prazo processual pode começar e como consultar o conteúdo da comunica...

Trânsito em julgado: o que significa no processo?

Processo arquivado: entenda o que significa

Expedição de mandado: entenda esse andamento processual

Conclusos para decisão: entenda esse andamento

Juntada de petição: o que significa essa movimentação no processo?

Juntada de petição significa que um documento escrito, apresentado por uma das partes ou por outro participante do proce...

Como avaliar o risco jurídico de uma empresa na prática

Aprenda a mapear processos por CNPJ e analisar fases, decisões, valores e probabilidade de perda para estimar o risco ju...

Como verificar processos trabalhistas de uma empresa

Veja como pesquisar ações trabalhistas de uma empresa pelo CNPJ e razão social, consultar os TRTs, solicitar certidões e...

Como consultar processo por CNPJ

Veja como localizar processos públicos de uma empresa pelo CNPJ, interpretar os resultados e identificar limitações rela...

Pensão alimentar: entenda o que significa e como funciona

Penhora: entenda o que significa e o que acontece depois

Saiba como funciona a penhora, quando ela ocorre, quais bens são protegidos por lei e quais podem ser os próximos passos...

Acórdão: entenda o que significa no processo

Saiba o que é um acórdão, como essa decisão colegiada é formada, onde localizar o resultado e por que sua publicação nem...

Precatório: entenda o que é e como funciona o pagamento

Saiba quando uma dívida pública vira precatório e entenda a expedição, a ordem de pagamento, a correção, as preferências...

Tutela antecipada: entenda o significado no processo

Saiba como funciona a tutela antecipada, quais são os requisitos para sua concessão e por que essa decisão provisória po...

Recuperação judicial: entenda como funciona o processo

Saiba o que é recuperação judicial, conheça as etapas do processo, os efeitos para credores e a diferença entre recupera...

Execução fiscal: entenda a cobrança judicial do governo

Entenda como o governo cobra dívidas ativas na Justiça e como funcionam citação, pagamento, parcelamento, bloqueio de co...

Processo trabalhista: entenda como funciona

Conheça as etapas do processo trabalhista, da reclamação à sentença e à cobrança, além das possibilidades de acordo, rec...

Certidão Negativa de Processo: Como Tirar nos Tribunais Estaduais

A certidão negativa judicial é o comprovante formal emitido pelo Poder Judiciário declarando que não constam ações conde...

Como Emitir Certidão de Distribuição Cível e Criminal no TJ

A certidão de distribuição estadual é o documento oficial emitido pelo Tribunal de Justiça para comprovar a existência o...

Consulta de Processo em Segredo de Justiça: O Que Aparece

Processos que envolvem intimidade familiar, patrimônio sigiloso ou menores de idade tramitam sob segredo de justiça, alt...

Como Consultar Processo de Primeiro Grau e Segundo Grau

A organização do Poder Judiciário em dois graus de jurisdição gera muitas dúvidas na hora de pesquisar o andamento de um...

Como Consultar Processo Pelo Nome da Parte no TJ

Consultar processos pelo nome completo é um dos métodos mais tradicionais de localização judicial, útil quando não se di...

Como Consultar Processo Pelo CPF no Tribunal de Justiça

A consulta de processos judiciais pelo CPF é uma das formas mais práticas de descobrir ações em andamento, mas envolve r...

Consulta Processual PJe: Passo a Passo nos Tribunais

O PJe é o sistema oficial instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para unificar a tramitação processual em to...

Consulta Processual Eproc: Como Consultar Processo

O Eproc é um dos sistemas de processo judicial eletrônico mais respeitados e velozes do país, desenvolvido originariamen...

Consulta Processual Projudi: Como Funciona

O Projudi (Processo Judicial Digital) é uma das plataformas pioneiras de informatização do Judiciário brasileiro, presen...

Consulta Processual e-SAJ: Passo a Passo

O sistema e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça) é uma das plataformas judiciais mais utilizadas no Brasil, operando no...

Como Consultar Processo no TJES

A consulta processual no Tribunal de Justiça do Espírito Santo permite acompanhar ações cíveis, de família e criminais e...

Como Consultar Processo no TJSC

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina oferece consulta pública eletrônica com transição consolidada para o sistema Epr...

Como Consultar Processo no TJPR

O Tribunal de Justiça do Paraná oferece consulta processual digital através dos sistemas Projudi e Eproc, atendendo Curi...

Como Consultar Processo no TJRS

No Rio Grande do Sul, a consulta processual é realizada principalmente através do sistema Eproc, plataforma digital mode...

Como Consultar Processo no TJMG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais disponibiliza consulta pública unificada para todas as comarcas do estado, abrange...

Como Consultar Processo no TJRJ

A consulta de processos no TJRJ é pública e gratuita, abrangendo comarcas da capital fluminense e do interior no 1º e 2º...

Como interpretar o número do processo judicial

Entenda o padrão CNJ do número processual, o significado de cada um dos 20 dígitos e quais informações só podem ser veri...

Como consultar processo no TJSP

Aprenda a consultar processos de primeiro e segundo grau no TJSP por número, nome, CPF, CNPJ ou OAB e entenda as restriç...

Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE): significado e próximos passos

Saiba o que significa MLE expedido ou assinado, quanto falta para o crédito e o que fazer em caso de dados bancários inc...

Alvará judicial de levantamento: como receber o valor

Saiba o que significa a expedição do alvará, quais etapas antecedem o crédito, os prazos e como funciona o levantamento ...

Tutela de evidência: entenda quando ela pode ser concedida

Saiba quando a tutela de evidência pode ser concedida sem prova de urgência, quais são as hipóteses do CPC e como recorr...

Liminar indeferida: o que significa e o que acontece agora

Saiba o que acontece após uma liminar ser indeferida, como consultar o motivo da decisão e em quais situações pode caber...

Liminar deferida: entenda a decisão e os próximos passos

Saiba o que significa uma liminar deferida, quando ela produz efeitos, como pode ser contestada e quais são os próximos ...

Litisconsórcio: entenda o significado e os tipos

Saiba o que é litisconsórcio, quais são seus tipos e como a participação de várias partes pode afetar decisões, recursos...

Julgamento antecipado do mérito: entenda o que acontece

Saiba por que o juiz pode decidir o mérito sem produzir novas provas, quais resultados são possíveis e que recursos pode...

Decisão monocrática: o que significa e cabe recurso?

Saiba o que significa decisão monocrática, quando ela pode encerrar o processo e como recorrer, inclusive por agravo int...

Ação rescisória: entenda quando uma decisão pode ser desfeita

Saiba quando a ação rescisória pode desfazer uma decisão definitiva, quais são as hipóteses legais, o prazo, os custos e...

Revelia no processo: o que significa e quais são os efeitos

Saiba quando ocorre a revelia no processo, quais são seus efeitos e por que a falta de defesa ou à audiência não signifi...

Efeito suspensivo em recurso: entenda o que acontece

Saiba quando um recurso suspende os efeitos da decisão, em quais casos a suspensão é automática ou depende do relator e ...

Recurso inominado: entenda o prazo e os próximos passos

Saiba como funciona o recurso inominado, qual é o prazo nos Juizados Especiais, quem analisa o pedido e quais podem ser ...

Embargos de declaração: entenda o significado e os efeitos

Saiba quando cabem embargos de declaração, quais problemas podem corrigir e como esse recurso afeta decisões e prazos pr...

Apelação cível: entenda o recurso e os próximos passos

Saiba o que significa apelação cível, quando esse recurso é usado, quais são seus efeitos e o que pode acontecer após o ...

Acórdão publicado: o que significa e o que acontece agora

Saiba o que indica a publicação do acórdão, como contar prazos recursais, onde consultar a decisão e por que esse andame...

Agravo de instrumento: entenda o recurso e seus efeitos

Saiba quando cabe agravo de instrumento, qual é o prazo, quem julga o recurso e em quais situações a decisão pode ser su...

Certidão de protesto judicial: entenda o andamento

Saiba o que significa a expedição da certidão de protesto judicial, quando o protesto é registrado e como pagar ou solic...

Desconsideração da personalidade jurídica: o que é e como funciona

Entenda quando dívidas da empresa podem atingir bens de sócios ou administradores, como funciona o incidente, o direito ...

Penhora no rosto dos autos: entenda como funciona

Saiba como funciona a penhora no rosto dos autos, quando ela pode ser determinada e o que acontece com os valores que o ...

Bloqueio de veículo pelo Renajud: entenda o que acontece

Saiba como funciona o bloqueio de veículo pelo Renajud, quais restrições podem ser aplicadas e o que fazer para consulta...

Penhora de bens: entenda como funciona e o que fazer

Saiba quais bens podem ser penhorados, como ocorre o procedimento judicial e quais medidas o devedor pode tomar antes da...

Bloqueio judicial pelo Sisbajud: o que significa?

Saiba como funciona o bloqueio de valores pelo Sisbajud, o que pode ser protegido, o prazo de 5 dias e quando é possível...

Embargos à execução: entenda essa forma de defesa

Entenda o que são embargos à execução, os prazos aplicáveis, a necessidade de advogado e quando essa defesa pode suspend...

Penhora de faturamento: entenda como funciona no processo

Saiba como a penhora de faturamento afeta as receitas da empresa, como o percentual é definido e quais alternativas pode...

Impenhorabilidade de salário e poupança: quais são as regras?

Saiba quando salário e poupança são impenhoráveis, quais exceções permitem a penhora e como solicitar o desbloqueio de v...

Cumprimento de sentença: entenda essa fase do processo

Saiba o que é cumprimento de sentença, quais são os prazos para pagamento e defesa e o que pode acontecer se o devedor n...

Execução de título extrajudicial: o que é e como funciona

Saiba o que é execução de título extrajudicial, quais documentos permitem a cobrança direta e como funcionam pagamento, ...

Leilão judicial e hasta pública: entenda como funcionam

Saiba o que significam leilão judicial e hasta pública, por que bens penhorados são vendidos e o que essa etapa indica n...

Impugnação ao cumprimento de sentença: o que é e como funciona

Saiba como funciona a impugnação ao cumprimento de sentença, quais são os prazos, as matérias de defesa e os requisitos ...

Notificação extrajudicial: entenda os efeitos e como agir

Saiba o que uma notificação extrajudicial significa, quais efeitos pode produzir, se exige pagamento e como agir ao rece...

Mandado de penhora e avaliação: entenda o que acontece

Saiba o que significa a expedição do mandado, como o oficial de justiça identifica e avalia bens e o que pode ocorrer de...

Perícia Médica ou Técnica Trabalhista: Como Funciona o Laudo

A prova pericial é obrigatória para verificar insalubridade e acidentes de trabalho. Veja como o perito do juiz atua e c...

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT): Como Emitir e Consultar

A CNDT é a certidão obrigatória para licitações e transações imobiliárias e empresariais. Veja como emitir online gratui...

Reclamatória Trabalhista: O Que Significa e Como Acompanhar

Reclamatória trabalhista é a ação judicial movida por um trabalhador para cobrar direitos violados na relação de emprego...

Acordo Trabalhista: Como Funciona e o Que Fazer Se Não For Pago

O acordo judicial põe fim ao processo trabalhista com rapidez, mas o que acontece quando a empresa atrasa ou não paga as...

Execução Trabalhista: Quanto Tempo Demora e Como Funciona

A fase de execução trabalhista é o momento em que a condenação é convertida em dinheiro no bolso do trabalhador. Veja co...

Alvará Judicial Trabalhista: Como Sacar FGTS e Liberar Seguro-Desemprego

O alvará judicial trabalhista é a ordem que autoriza o saque de contas do FGTS e a liberação de valores depositados em j...

Cálculos Trabalhistas Homologados: O Que Acontece Depois

A homologação dos cálculos encerra a fase de liquidação e define exatamente quanto o trabalhador tem a receber. Saiba o ...

Audiência Una Trabalhista: Como Funciona Passo a Passo

A audiência una concentra em uma única sessão a tentativa de acordo, os depoimentos e o encerramento da instrução. Enten...

Recurso Ordinário Trabalhista: O Que Significa e Prazos

O Recurso Ordinário é a principal ferramenta para recorrer de uma sentença na Justiça do Trabalho. Veja prazos, depósito...

Como Consultar Processo no TRT9 (Paraná)

O TRT da 9ª Região atende todas as ações trabalhistas do Paraná. Veja como acompanhar o andamento processual e despachos...

Como Consultar Processo no TRT5 (Bahia)

O TRT da 5ª Região atende todas as causas trabalhistas no estado da Bahia. Veja o guia definitivo para consultar movimen...

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O TRT da 4ª Região julga todas as demandas trabalhistas do Rio Grande do Sul. Veja como acompanhar o andamento processua...

Como Consultar Processo no TRT3 (Minas Gerais)

O TRT da 3ª Região responde por todas as causas trabalhistas em Minas Gerais. Saiba como acessar o sistema PJe e verific...

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O TRT da 1ª Região atende todo o Estado do Rio de Janeiro. Descubra como verificar o andamento de processos trabalhistas...

Como Consultar Processo no TRT15 (Campinas e Interior de SP)

O TRT da 15ª Região cobre 599 municípios do interior paulista e litoral norte. Entenda como consultar o andamento das aç...

Como Consultar Processo no TRT2 (São Paulo e Região)

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) é o maior tribunal trabalhista do país. Saiba como acessar andament...

Embargos à Execução e Impugnação ao Cumprimento de Sentença: Diferenças

Compreender o instrumento de defesa adequado evita a perda de prazos fatais e bloqueios patrimoniais irreversíveis na co...

Saldo Negativo por Bloqueio Judicial: O Banco Pode Cobrar Juros

Muitos bancos lançam ordens judiciais consumindo o limite de cheque especial do correntista, gerando saldo devedor artif...

Penhora de Criptomoedas e Investimentos: Como a Justiça Rastreia

A tecnologia jurídica evoluiu: corretoras de criptoativos e plataformas de investimento são rotineiramente oficiadas por...

Como Consultar Mandado de Penhora e Avaliação

O mandado de penhora e avaliação é o ato judicial pelo qual o oficial de justiça apreende formalmente bens para garantir...

Bloqueio Judicial Indevido: Como Pedir Indenização

Erros de cadastramento, homônimos ou cobranças de dívidas já quitadas geram bloqueios ilegais que ensejam indenização pe...

Penhora de Faturamento de Empresa: Como Funciona

A penhora sobre percentual do faturamento é uma medida extrema que visa garantir a solvência de débitos sem sufocar as a...

Bloqueio Judicial de Conta PJ por Dívida dos Sócios

A separação patrimonial entre sócio e empresa é a regra do direito societário, mas a desconsideração inversa permite ati...

Bens Impenhoráveis: O Que a Justiça Não Pode Tirar

O ordenamento jurídico brasileiro protege o patrimônio mínimo necessário para a sobrevivência digna do executado e de se...

Desbloqueio de Conta Judicial: Quanto Tempo Demora

A liberação de valores bloqueados depende da tramitação processual no cartório e da rotina tecnológica de liquidação das...

Como Saber se Minha Conta Teve Bloqueio Judicial

Saber com rapidez a origem de um bloqueio bancário evita juros abusivos, cancelamento de cheques e a perda do prazo de d...

Bloqueio de CNH e Passaporte por Dívida Judicial

O bloqueio de CNH e passaporte representa uma medida executiva atípica para coagir o devedor recalcitrante a adimplir su...

Restrição Judicial Renajud no Veículo: O Que Significa

A restrição Renajud é inserida pelo juiz diretamente no prontuário do veículo no Detran, impedindo a venda ou até a circ...

Teimosinha Sisbajud: Como Funciona a Repetição Automática

A reiteração automática de ordens judiciais, apelidada de teimosinha, impede que o devedor movimente dinheiro por até 30...

Sisbajud: Como Funciona o Bloqueio de Valores pelo Juiz

O Sisbajud é o módulo nacional de penhora eletrônica de dinheiro e investimentos que conecta os tribunais a todas as ins...

Penhora de Salário: Limites e Legalidade no CPC

A remuneração do trabalhador possui caráter alimentar, mas decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça autorizam p...

Bloqueio Judicial na Conta Poupança: O Que Fazer

O bloqueio judicial em conta poupança gera desespero imediato, mas a lei protege reservas financeiras de até 40 salários...