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Para consultar um processo no sistema e-SAJ, acesse o portal do tribunal correspondente (como `esaj.tjsp.jus.br`), selecione Consulta Processual, escolha entre 1ª ou 2ª Instância, informe o número CNJ ou CPF/CNPJ e resolva a imagem de confirmação (captcha). O acesso às movimentações públicas é gratuito e imediato.

O que é o sistema e-SAJ

O e-SAJ (Sistema de Automação da Justiça), desenvolvido pela Softplan, é a solução tecnológica adotada pelo maior tribunal da América Latina — o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) — além dos tribunais do Mato Grosso do Sul, Alagoas, Ceará, Acre e Amazonas.

Ele gerencia o fluxo de peticionamento eletrônico, certidões digitais, agendamento de audiências, distribuição de mandados para oficiais de justiça e o espelho público de consulta processual.

Como funciona na prática a consulta no e-SAJ

A consulta processual no e-SAJ é dividida em dois níveis de profundidade:

  • Consulta Pública Geral: Aberta a qualquer pessoa, sem necessidade de login ou cadastro. Permite visualizar o cabeçalho do processo (partes, advogados, valor da causa, vara) e a lista completa de movimentações cronológicas.
  • Visualização da Pasta Digital: Exige cadastro de advogado com OAB, certificado digital ICP-Brasil ou a senha de processo fornecida à parte citada para ler os documentos internos na íntegra.

    • Passo a passo detalhado:

    • Passo 1: Identifique o portal e-SAJ do estado desejado (ex: `esaj.tjsp.jus.br` para São Paulo).
    • Passo 2: Clique em Consultas Processuais.
    • Passo 3: Escolha Processos do 1º Grau (para comarcas e fóruns) ou Processos do 2º Grau (para recursos no tribunal).
    • Passo 4: No seletor "Pesquisar por", defina se fará a busca por Número do Processo, Nome da Parte, Documento da Parte (CPF/CNPJ) ou Nome do Advogado.
    • Passo 5: Digite os dados solicitados e preencha os caracteres do captcha.
    • Passo 6: Clique em Consultar. Se houver mais de um processo no resultado, selecione a ação correspondente para abrir o espelho.

    Exemplo prático do dia a dia

    Patrícia recebeu em sua residência uma carta registrada com AR contendo citação judicial para responder a uma cobrança de condomínio, acompanhada de uma senha com 6 dígitos.

    Ao entrar no e-SAJ do TJSP e digitar o número do processo, ela clica no ícone da Pasta Digital. O sistema solicita a senha informada na correspondência. Patrícia insere o código e consegue ler a petição inicial do condomínio, os boletos cobrados e o despacho do juiz, permitindo que ela leve todos os arquivos ao seu advogado sem precisar ir ao fórum.

    O que pode acontecer a seguir

    Ao verificar o histórico do e-SAJ:

    • Movimentação "Remetido ao DJE": Decisão ou intimação enviada para publicação no Diário da Justiça Eletrônico.
    • Movimentação "Certidão de Não Apresentação de Contestação": O réu perdeu o prazo para se defender, acarretando revelia.
    • Movimentação "Expedido Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE)": Liberação de dinheiro depositado judicialmente em favor da parte vencedora.

    Comparativo de Modalidades de Busca no e-SAJ

    ModalidadeInformação NecessáriaPrecisãoRestrições
    Por Número CNJ20 dígitos numéricosExata (1 processo)Nenhuma
    Por CPF / CNPJ11 ou 14 dígitosAlta (ações do titular)Exige captcha
    Por Nome da ParteNome completoMédia (risco de homônimos)Exige filtro por comarca
    Por OABUF e número do advogadoAmpla (todas as causas)Apenas processos ativos

    Perguntas Frequentes sobre o e-SAJ

    Quais tribunais utilizam o sistema e-SAJ no Brasil?

    O e-SAJ é utilizado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Mato Grosso do Sul (TJMS), Alagoas (TJAL), Ceará (TJCE), Acre (TJAC), Amazonas (TJAM) e em acervos históricos do TJSC.

    O que é a Pasta Digital no e-SAJ?

    A Pasta Digital é o ambiente onde constam a íntegra de todas as petições, laudos, atas e sentenças do processo em formato PDF digitalizado.

    Como conseguir a senha de acesso no e-SAJ?

    A senha do processo é emitida pelo cartório judicial e informada no mandado de citação ou intimação entregue à parte pelo oficial de justiça ou correios.

    Posso pesquisar no e-SAJ apenas pelo CPF?

    Sim. Na tela de consulta de 1º ou 2º grau do e-SAJ, altere o campo de busca de 'Número do Processo' para 'Documento da Parte' e insira o CPF.

    Termos relacionados

    Fontes oficiais consultadas

    • Portal e-SAJ Softplan / Tribunais Conveniados
    • Portal oficial do TJSP: `tjsp.jus.br`
    • Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015)